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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ISS - LOTÉRICA
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Pergunta n° 22736, postada em 7/10/2009, às 14:18
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
BOA TARDE! UMA EMPRESA(LOTÉRICA), SITUADA EM BRASÍLIA -DF, OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, TEM RETENÇÃO DE ISS(5%) EM SUAS COMISSÕES PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ESTA (CEF), ESTÁ EXIGINDO UMA NOTA FISCAL DA EMPRESA COM A ALÍQUOTA CORRESPONDENTE NO SIMPLES QUE É DE 2,79%, PORÉM A EMPRESA SÓ EMITE A NOTA FISCAL APÓS O RECEBIMENTO DO RELATÓRIO, O QUE SERIA UMA EMISSÃO ERRADA, PARA PODER PASSAR A FAZER RETENÇÃO DESTA ALÍQUOTA. PODEMOS FAZER ISSO: EMITIR A NOTA FISCAL COM 2,79% SE O DESCONTO É DE 5%? COMO FAREMOS NA ESCRITA FISCAL, SE O LIVRO ELETRÔNICO NÃO ACEITA ESTA ALÍQUOTA(2,79%) NO ISS?
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