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PERGUNTA: REFIS
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Pergunta n° 22657, postada em 30/9/2009, às 18:43
Autor(a): *** (Recife - PE)
Uma empresa decidiu confessar/declarar seus débitos tributários para ingressar no REFIS. Para isso, será necessário a retificação das DCTF e GFIP para confessar/declarar débitos tributários que nunca foram confessados em períodos passados. Portanto, pergunta-se: A DCTF e a GFIP retificadora reabre o prazo prescricional, isto é, será contado 05 anos para a RFB fiscalizar, a partir do momento/data da retificação destas declarações? Os débitos incluídos no REFIS reabrem um prazo prescricional, isto é, a RFB pode fiscalizar em quanto tempo? 05 anos ou o prazo do parcelamento que pode atingir 15 anos?
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