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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE S/A
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Pergunta n° 22640, postada em 30/9/2009, às 11:53
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Prezado Consultor, Pretendemos constituir uma SPE (Sociedade com Propósito Específico), na forma de Sociedade Anônima, cujo objetivo seja auferir receitas de participação em Shopping Center (receitas de aluguel remetidas pela administração dos Condomínios dos Shopping Centers). Em seguida da SPE será controlada por um FIP (Fundo de Investimento em Participações) sendo que a SPE faria declaração de dividendos diretamente à nossa empresa. Perguntamos: 1.Caso essa empresa (SPE) obtenha faturamento inferior a 48 milhões, poderia optar pelo Lucro Presumido e recolher PIS e COFINS pelo Regime Cumulativo? 2. Haveria alguma tributação para o FIP (Fundo de Investimento em Participações) por ser controladora da SPE? 3.Poderia essa empresa (SPE), societariamente, ser controlada por um Fundo de Investimento em Participações e a SPE distribuir rendimento (em forma de dividendos) diretamente para a empresa proprietária do Fundo de Investimento? Grata.
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