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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PARCELAMENTO LEI 11.941/09
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Pergunta n° 22445, postada em 16/9/2009, às 11:03
Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)
Conforme determina a lei 11.941/09, uma empresa fará a opção pelo parcelamento em 120 parcelas, com a redução de 70% das multas de mora e de oficio, 25% das isoladas, 30% dos juros de mora e 100% sobre o valor do encargo legal. Nesse sentido, solicitamos orientação a respeito da dedutibilidade, para fins do cálculo do valor tributável pelo Imposto de Renda e da CSLL, das seguintes parcelas a serem efetivamente pagas: a) valor do tributo principal; b) 30% das multas; c) 70% dos juros.
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