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PERGUNTA: RTU E ANTECIPAÇÃO ESPECIAL DO ICMS
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Pergunta n° 22408, postada em 14/9/2009, às 09:37
Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)
Uma empresa com sede no Estado do Pará importa mercadorias do Paraguai pelo RTU, no momento da entrada desta mercadoria no território Paraense lhes será cobrado a ANTECIPAÇÃO ESPECIAL DO IMPOSTO (Decreto 1.657/2009) que é a diferença entre a alíquota interna do Estado do Pará e a alíquota interestadual do estado remetente, neste caso de importação, qual será a alíquota do estado remetente?
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