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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 10/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: RTU

  • Pergunta n° 22405, postada em 14/9/2009, às 09:01

    Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)

    Se uma empresa que é optante pelo SIMPLES NACIONAL, opta pelo RTU, ao importar mercadoria do Paraguai, lhe será cobrado na entrada da mercadoria no território brasileiro, o tributo correspondente a 25% sobre o valor total da mercadoria, alíquota esta que abrange os seguintes tributos II, IPI, COFINS e PIS, isto significa que encerra-se a tributação destes referidos tributos, sobre a venda dessa mercadoria? Ou por ocasião da venda, a MPE irá recolher o SIMPLES NACIONAL normalmente utilizando-se das tabelas previstas na LC 123/2006 alteradas pela LC 128/2008?

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