Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REFIS
-
Pergunta n° 22398, postada em 11/9/2009, às 16:58
Autor(a): *** (Recife - PE)
Uma empresa deixou de registrar no seu passivo, débitos tributários federais, uma vez que julgava ter êxito no desfecho dos processos judiciais. Entretanto, mesmo havendo possibilidade de êxito na esfera judicial, em função dos benefícios fiscais trazidos pelo novo REFIS com o advento da Lei No 11.941/2009, esta empresa decidiu aderir ao REFIS e parcelar seus débitos tributários. Contudo, as demonstrações contábeis para 31/12/2008 já foram encerradas juntamente com todas as formalizações acessórias referentes à publicação, registro na junta comercial, distribuição de dividendos etc. Portanto, pergunta-se: Considerando que os valores dos débitos tributários apresentados nos extratos da RFB, PGFN e Previdência Social somente serão registrados contabilmente no exercício de 2009 e a empresa quer se beneficiar do Prejuízo Fiscal até 31/12/2008, pois sua sistemática de apuração é o Lucro Real Anual, qual procedimento adotar? 1. Registrar estes débitos tributários em ajustes de exercícios anteriores e efetuar o lançamento em Outras Exclusões no LALUR e na DIPJ do ano-calendário de 2008, considerando que não haverá postergação nem imposto recolhido a menor proveniente dos efeitos fiscais de exercícios anteriores? 2. Registrar estes débitos tributários em ajustes de exercícios anteriores e retificar os LALUR e as DIPJ de exercícios anteriores, informando os referidos débitos tributários como Outras Exclusões? 3. Republicar o balanço para 31/12/2008 e registrar estes débitos tributários em despesa do exercício de 2008?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
