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PERGUNTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
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Pergunta n° 22295, postada em 4/9/2009, às 10:27
Autor(a): *** (Resende - RJ)
Prezados, No estado do Rio de Janeiro, a partir de 01/09/2009 várias mercadorias entraram no regime de recolhimento do icms por substituição tributária. Baixei o Anexo I do Regulamento do ICMS que lista as mercadorias e não entendi alguns ítens como por exemplo FERRAMENTAS que dá como embasamento o Protocolo ICMS 60/09 e âmbito de aplicação: OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAS ENVOLVENDO O ESTADO DE MINAS GERAIS. Na prática, o que isto quer dizer? Se eu comprar ferramentas que constam nesta lista do Estado de São Paulo a nota virá sem ICMS ST? Quando entrar no meu estabelecimento terei que recolher o ICMS ST? Quando vier de MG já virá com o ICMS ST na nota? Desde já agradeço pela atenção e pelas respostas sempre tão esclarecedoras. Marcia
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