Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
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Pergunta n° 2227, postada em 9/3/2004, às 14:01
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
A Associação de Criadores de Peixe de agua doce, entidade donstituida sem fins lucrativos, portanto isento de imposto de renda. Recebe em comodato da prefeitura municipal um trator de esteira para efetuar serviços de terraplanagem - preparação de lagoas etc. O que ocorre que este serviço não ocorre somente para os associados. Presta-se serviços de terraplanagem também para não associados e a mesma esta cobrando pelos serviços prestados. Pergunto: Este procedimento de cobrança não inviabiliza a isenção da associação? Quais os dispositivos legais dessa situação.
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