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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 22250, postada em 1/9/2009, às 11:58
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
CFE LEGISLAÇÃO EM VIGOR OS ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PODEM INGRESSAR NO SIMPLES NACIONAL RECOLHENDO CFE ALÍQUOTAS DO ANEXO III DA LEI 123/2006. TAMBÉM JÁ É SABIDO QUE O ISS SERÁ RECOLHIDO EM VALOR FIXO. NO PGDAS, AO PREENCHER AS INFORMAÇÕES PARA GERAR O DAS, EXISTEM AS SEGUINTES OPÇÕES PARA ESCRITÓRIO CONTÁBIL: a) SUJEITO AO ANEXO III SEM RETENÇÃO/SUBSTIT. TRIB. DO ISS, COM ISS DEVIDO A OUTRO MUNICIPIO b) SUJEITO AO ANEXO III SEM RETENÇÃO/ST DE ISS, DOM ISS DEVIDO AO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO c) SUJEITO AO ANEXO III, COM RETENÇÃO /ST DO ISS. DESTA FORMA, PERGUNTA-SE: 1) HAJA VISTA QUE O ISS SERÁ RECOLHIDO EM VALOR FIXO, QUAL OPÇÃO DEVO ASSINALAR NO PGDAS ( a, b ou c )???? EXISTE ALGUMA ORIENTAÇÃO POR PARTE DO FISCO NESTE SENTIDO???? 2) EXISTE ALGUM RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DO INSS PATRONAL A SER FEITO????
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