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PERGUNTA: MOMENTO DA TRIBUTAÇÃO E EMISSÃO DA NF
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Pergunta n° 22206, postada em 28/8/2009, às 17:30
Autor(a): *** (Palmas - TO)
Boa tarde!! Tenho um cliente que atua no ramo de administração e locação de imóveis de terceiros. Para este serviço ele cobra, do proprietário, 10% do valor do aluguel, o qual é retido no momento que o locatário efetua o pagamento do mesmo. Estou em dúvida em relação ao momento do reconhecimento da Receita com esta prestação de serviços em duas situações específicas. Na primeira, meu cliente emite o boleto para o locatário pagar, porém o mesmo não paga o aluguel no mês do vencimento. Neste caso eu devo reconhecer a receita na data em que o aluguel deveria ser pago ou somente quando o locatário efetuar o pagamento? Na segunda situação, o locatário paga 6 meses de aluguel adiantado, meu cliente retém os 10% do proprietário. Neste caso eu devo reconhecer a receita totalmente no mês do recebimento do aluguel ou respeito o regime de competência? Entendo que os dois casos teria que respeitar o regime de competência, sendo que, no segundo eu devo lançar o recebimento como adto de cliente.
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