Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EMPRESAS DE PLANO DE SAÚDE
-
Pergunta n° 2217, postada em 8/3/2004, às 16:28
Autor(a): *** (Salvador - BA)
O art. 30 da Lei nº 10.833 se aplica às empresas de plano de saúde? Já li várias vezes sobre o assunto, mas a dúvida persiste. As empresas de plano de saúde têm se pronunciado contra a retenção, alegando que os valores pagos à essas empresas não têm relação com a atividade econômica das pessoas jurídicas contratantes (condição para ser objeto da substituição tributária - art. 128 do CTN). Além disso, algumas mencionam a inconstitucionalidade da MP 2.158-35 que revogou as isenções concedidas sobre atos cooperados na Lei Complementar 70/91 e cita o próprio art. 15 da MP "as sociedades cooperativas poderão ser excluir da base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP: I - os valores repassados aos associados, decorrentes da comercialização de produto por eles entregue à cooperativa." sob o argumento não existe base de cálculo já que atua exclusivamente em nome de seus cooperados. Como empresas contratante, devemos aceitar a argumentação proposta?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
