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PERGUNTA: LUCRO PRESUMIDO
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Pergunta n° 21886, postada em 11/8/2009, às 11:38
Autor(a): *** (Duartina - SP)
Caro consultor, gostaria de saber se nesta data de hoje algum fiscal federal, estadual ou juiz pode exigir que uma empresa apresente um balanço patrimonial referente a data de 31/12/2001? Qual o prazo máximo que pode se exigir este doccumento? se é que existe. Como posso questionar esta solicitação? Se é que posso. Esta empresa era lucor pressumido, teve faturamento até o 1º semestre de 2001, depois não teve mais nenhum faturamento até hoje. O fiscal do estado está questionando isto pelo fato de uma separação conjugal, onde em 02/2002 não constou a empresa e seu respectivo valor. Portanto o fiscal está questionando e pedindo este balanço patrimonial para se obter e provar qual o valor da empresa para fins da separação. Vc poderia me ajudar? Sei que perante a Lei contábil tal balanço é obrigatório, mas perante a legislação fiscal me era facultado escriturar o livro caixa. Isso poderia ser uma saída?Desde já meus agradecimentos.
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