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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 10/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES FEDERAL

  • Pergunta n° 21670, postada em 28/7/2009, às 09:10

    Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

    A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2009 no parágrafo 3º do artigo 1º dispõe que não podem ser parcelados os débitos apurados no simples nacional. Os débito apurados no simples federal podem ser parcelados???

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