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PERGUNTA: EM RELAÇÃO A PERGUNTA Nº 21549
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Pergunta n° 21617, postada em 24/7/2009, às 09:06
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Bom dia, a todos os consultores, por favor em sua resposta sobre o artigo 42 do Ricms/SP, sobre a operação, em que um "Substituído/SP" (tomador do serviço) contrata um serviço de frete (autônomo) valor este do frete nao incluido no calculo do imposto-retido na nota fiscal do "Substituto/SP", em sua resposta eu destaco este texto: "essa regra nao se aplica na hipotese de ter sido aplicado percentual de margem de valor agregado especifico para operações" Pergunto:O "substituto", usou o IVA-ST de 46% (Portaria Cat nº 33, de 20/03/2008-ração tipo pet), como saber se este percentual é especifico para esta operação, e que eu nao preciso pagar o imposto do artigo 42? Grato, Marcos
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