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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Pergunta n° 21587, postada em 22/7/2009, às 13:58
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
UMA EMPRESA DETENTORA DE CREDITOS FISCAIS DE IPI, VEM UTILIZANDO ESTES CREDITOS CONTABILIZADOS NA ENTRADA DE PRODUTOS TRIBUTADOS PARA COMPENSAR COM OS VALORES DEVIDOS EM SUAS OPERAÇÕS SGUINTES, INCLUSIVE AS RETENÇÕES NA FONTE SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO E NOTAS FISCAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTÃO SENDO COMPENSADOS. PERGUNTO, ESTA CORRETO ESTE PROCEDIMENTO? FAVOR FUNDAMENTAR. ATENCIOSAMENTE, DOMINGOS FRANÇA DA COSTA
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