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PERGUNTA: CONSTITUIÇÃO DE CONDOMINIO
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Pergunta n° 21582, postada em 21/7/2009, às 21:19
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Um grupo de 100 pessoas resolvem adquirir uma área de 200.000m2 em área de extensão urbana e ali constituir um condominio fechado. Reuniram-se definiram a compra em cotas no valor de R$.50.000,00 cada para aquisição da área de gastos iniciais de legalização. definiram ainda que outras chamadas de capital seriam feitas á medida que necessário fosse. Após isso uma parcela do grupo assinam então um pré-contrato(Sinal de compra e venda) com prazo para definicão juridica e pgto. Pergunto: Como proceder com relação à escritura. 1)Faço compra em comum(100 compradores) ou realizo Ata de Constituição de Condominio e posteriormente faço Convenção de Condominio para requerer então CNPJ e receber escritura em nome do CONDOMINIO JÁ COM CNPJ? 2) Para constituir condominio fazendo a convenção, como se ainda não existe definições das áreas comuns, projetos, já que ainda não existe de direito, mas apenas de fato a área? As construções dos imóveis de cada condomino serão efetuadas individualmente a partir de 1 ano da aquisição. COMO DEVO INICIAR ESSA OPERAÇÃO TODA?
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