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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CODIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Pergunta n° 21437, postada em 10/7/2009, às 10:14
Autor(a): *** (Ipiaú - BA)
A empresa situada na BAHIA (ME optante do simples nacional) - Atividade: com. varej. de peças p/motocicletas, recebeu mercadorias, dentre elas PNEUS e CAMARAS DE AR (merc. inclusa no anexo-88 antecip. tributaria), constando na notas fiscal o código (CST - 010). -Dúvida: A empresa recebedora desta mercadoria (código CST 010), fica isenta de qualquer recolhimento do ICMS?
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