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PERGUNTA: ICMS ATACADISTA - ENTREGA DA DIEF
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Pergunta n° 21319, postada em 2/7/2009, às 09:12
Autor(a): *** (Bacabal - MA)
Com relaçao a pergunta anteriormente feita e a resposta recebida, sobre a entrega da DIEF - ATACADISTA. O problema da entrega da DIEF, não estga na entrega posterior em forma de substituição e sim, em não a terem acatados os lançamentos, no que se refere ao ESTORNO DE DÉBITO, por ser comério atacadista naquele período. Pois a mesma foi entregue em 14.11.2007, ref. 10.2007, tendo a Fazenda Estadual nos fornecido um protocolo de entrega e uma chave correspondente, só que depois de algum tempo, e que fomos tomar conhecimento de que a mesmo nao havia sido processada, e fomos orientado a elaborar uma outra DIEF, contendo os mesmos lançamentos, época em que a empresa já não estava cadastrada como ATACADISTA, tendo até sido dada a baixa junto a Junta Comercial, Receita Federal e encaminhada a Receita Estadual, pelo motivo de não estar mais cadastgrada como ATACADISTA, nos foi cobrado o valor do Estorno, através de um Auto de Infração, o que devemos fazer, para conseguir eliminar tal cobrança, se já fizemos um recurso e não obtivemos exito?
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