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PERGUNTA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ICMS SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 21299, postada em 1/7/2009, às 13:54
Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)
1) Uma empresa transportadora de mercadorias, pode ser optante pelo regime do SIMPLES NACIONAL ? 2) Caso positivo, no transporte de mercadorias de São Paulo para cliente localizado no Rio de Janeiro, como deve constar o ICMS no Conhecimento de Transporte: a) 12% ou b) valor da base de cálculo e ICMS em branco; c)deve constar alguma mensagem ref. a opção pelo Simples Nacional; d) pode transferir direito a crédito do ICMs para o cliente industrial destinatário ? 3) Pode o cliente exigir que o ICMs seja 12% ? 4) No repasse no preço para o cliente deve constar o custo de tudos os tributos do simples nacional ou só o ICMS ? 4) Qual a alíquota do ICMS no simples nacional no Rio de Janeiro ? grato pela atenção.
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