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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE PIS/ PASEP E COFINS
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Pergunta n° 21211, postada em 25/6/2009, às 15:11
Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)
Gostaria de saber se uma empresa do Simples Nacional que vende somente bebidas tem direito a tributação monofásica de PIS e COFINS? li uma enquete e dizia que agua, cerveja e algumas bebidas são sujeitos a tributação monofásica sobre a receita bruta. isso é verdade? Normativo: Lei nº 9.718, de 1998, art. 4º a 6º; MP nº 2.158 35, de 2001, art. 42; Lei nº 10.147, de 2000, art. 1º; Lei nº 10.336, de 2001, art. 14; Lei nº 10.485, de 2002, arts. 1º, 3º e 5º; Lei nº 10.560, de 2002, art. 2º; Lei nº 10.833, de 2003, arts. 49, 51 e 52; Lei nº 11.196, de 2005, art. 3º; Lei nº 11.196, de 2005, art. 56; e IN SRF nº 594, art. 1º.
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