Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ALIQUOTA COFINS
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Pergunta n° 2114, postada em 27/2/2004, às 08:25
Autor(a): *** (Maua - SP)
Tendo em vista o dispositivo no Item XII do Artigo 10 da Lei Federal nº 10.833 de 29/12/2003 Perguntamos: Estão enquadradas como PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIARIO as empresas de fretamento contratadas por outras empresas para o transporte de seus funcionários? Para efeito de elucidação informamos: - o contrato entre contrate e contratada é por escrito, por tempo determinado, constando do mesmo as linhas e trajetos a serem cumpridos e o valor a ser pago pela contratante. - Dentre os trajetos cumpridos pela contratada existe o estritamente municipal e aqueles considerados intermunicipais - O transporte contratado é feito através de ônibus, micro ônibus e vans.
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