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PERGUNTA: RETENÇÃO ISQN - PRESTAÇÃO SERVIÇOS MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
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Pergunta n° 2096, postada em 25/2/2004, às 15:16
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
A Mult Cob Assessoria Empresarial SC Ltda, é uma empresa de prestação de serviços de Assessoria de cobrança para Instituições Financeira e comercio em Geral ( Lojas Eletrodoméstico, industria e etc.)l, com sede no Município de Belo Horizonte. Quanto ao responsável pela retenção e recolhimento do ISSQN, no município de Belo Horizonte, referente aos serviços tomados, temos as seguintes situações: - Banco A com sede no Município de São Paulo, sem filial no município de BNH, contrata a Mult Cob (sede no município de B.Horizonte ) para executar Assessoria de cobranças na Praça de Belo Horizonte, contrato com o Banco A foi fechado com o endereço da sede do Banco, como fica a retenção e em qual município será recolhido o imposto. - Banco A com sede no Município de São Paulo, e com filiais em Belo Horizonte, contrato de prestação de Assessoria de cobrança assinado com a matriz do banco, para executar Assessoria de cobranças no município de BNH, como fica a retenção e em qual município será recolhido o imposto. - Nas duas situações acima como deveremos proceder na escrituração das operações no Sistema BNH Digital, instituído pelo Decreto nr 11.467, de 08/10/2003, Prefeitura de BNH - DES Declaração Eletrônico de Serviços - Na prestação dos Serviços constantes da Lista Anexa à Lei Complementar nr 116/2003, a atividade de Prestação de Serviços de Cobrança ( tanto para Instituições Financeiras, como para industrias e Comercio em Geral ) estaria enquadrada em qual código da Lista.
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