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PERGUNTA: PRODUÇÃO DE SALGADOS PARA FESTAS
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Pergunta n° 20801, postada em 25/5/2009, às 16:16
Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)
Prezados, boa tarde! Determinada empresa tem a atividade de produção de salgados (pastéis, coxinhas, risoles, empadas, etc), bolos, tortas e doces (brigadeiros, etc) para atender à encomenda para festas, eventos, serviços de buffet. Está constituída sob o CNAE 1092-9/00 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS, devido a não constar no CONCLA atividade inerente à citada. Verificando o Regulamento do IPI, em seu Artigo 5º, constatei que, provalvente o CNAE atual dessa empresa pode estar errado, pois as atividades citadas, de repente não configura atividade industrial. A escolha pelo CNAE atual deveu-se, por interpretação, o mais próximo das atividades realizadas. Informo também que esta empresa é optante pelo Simples Nacional e apura pelos Anexos II e III. Exerce também as atividades de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ (56.20-1-02); SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS (82.30-0-01). Considerando os estudos feitos, acredito que esta empresa deve alterar o contrato social acrescentando a atividade de comércio (referente aos salgados, bolos e doces, etc) e excluindo o CNAE principal atual, que é o 1092-9/00 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS (esta atividade, a meu ver, configura-se ao acondicionamento de embalagens para apresentação de produto). Mudar também, após alteração do contrato, a forma de segregação das receitas no SN, ou seja, tributar nos Anexos I e III. Diante do exposto, gostaria do auxílio em relação a identificar o CNAE principal e a verificação do Artigo 5º, do RIPI/2002 para interpretar se esta empresa é INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, ou somente COMÉRCIO E SERVIÇOS. Agradeço!
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