Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS EM CONSIGNAÇÃO
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Pergunta n° 20768, postada em 22/5/2009, às 13:23
Autor(a): *** (Resende - RJ)
Sr.Rufino, Diante da insegurança jurídica provocada pelas Soluções de Consulta expedidas pela SRF a respeito do assunto, enviamos e-mail para a Ouvidoria do MF e obtivemos a resposta abaixo. Agora é aguardar para ver se funciona. Se tiver algo que vocês possam fazer... Ministério da Fazenda - Ouvidoria Resposta à Mensagem 273101 Sra. MARCIA ALVES BARRETO Em atenção a sua mensagem, informamos que o seu questionamento foi encaminhado ao Comitê Gestor do Simples Nacional, através do setor competente da Receita Federal do Brasil a fim de registrar o assunto e buscar uma orientação para a matéria. Agradecemos a participação. Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados ao Ministério da Fazenda. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade sobre os serviços que lhe prestamos. Atenciosamente, Ouvidoria do Ministério da Fazenda SAS Quadra 6, Bloco O, 7° Andar, Brasília/DF, CEP 70070-917 146 - www.ouvidoria.fazenda.gov.br
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