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PERGUNTA: PROCEDIMENTOS REALIZADOS - LEASING FINANCEIRO
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Pergunta n° 20680, postada em 19/5/2009, às 08:21
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Empresa optante pelo lucro real anual, em relação ao tema "ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO", temos em nossa contabilidade na data de 31/12/2007, 02 contratos, que ate 31/12/2007, os valores das contraprestações eram debitados no resultado da empresa, realizamos os seguintes procedimentos em 2008: 1-Um balanço de abertura em 01/01/2008, (data de Transição) com os devidos ajustes, conforme o pronunciamento técnico nº 13, (lançamentos contra a conta lucros e prejuízos acumulados). 2-A conta lucros e prejuízos acumulados após os ajustes, resultou em um lucro, foram apurados e registrados os reflexos tributários do devido lucro. (tributos diferidos) 3-A partir de 01/01/2008, ao invés de apropriar as contraprestações ao resultado, a empresa passou a lançar no resultado mensal, os encargos de depreciações e encargos financeiros de cada contrato de arrendamento Mercantil financeiro. Perguntas: 1º)- Os procedimentos acima, estão corretos? 2º)- As despesas com encargos financeiros do Leasing financeiros, a partir de 01/01/2008, são dedutíveis para apuração do IRPJ CSLL? 3)- Como será recolhido os impostos apurados pelo reflexos tributário registrado no balanço de Abertura? 4)- Em relação a medida provisoria nº 449/2008, que instituiu o RTT, ainda encontra-se em tramitação pelo congresso Nacional? 5)- O unico procedimento ate agora da Receita Federal sobre o assunto "arrendamento Mercantil" é a Solução de consulta nº5 de 20/02/2009? Obrigado por toda a ajuda, Marcos
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