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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 05/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: SOCIEDADE SIMPLES - NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO

  • Pergunta n° 20601, postada em 12/5/2009, às 15:48

    Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

    Boa tarde! Uma empresa sob os CNAE's 85.12-1-00 (Educação Infantil - pré-escola) e 85.13.9-00 (Ensino fundamental), optante pelo Simples Nacional, constituída sob a forma de SOCIEDADES SIMPLES LIMITADA (Natureza Jurídica 224-0), registrada evidente no Cartório de Registro de Documentos, Títulos e Pessoas Jurídicas, após o Código Civil de 2002 tinha (tem) que transferir para a condição de SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA (Natureza Jurídica 206-2) ou pode permanecer na forma que está e ser optante pelo SIMPLES NACIONAL sem problemas? Informo ainda que já houveram quatro alterações contratuais, claro, todas protocoladas pelo Cartório. Agradeço! Júlio

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