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PERGUNTA: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
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Pergunta n° 20468, postada em 4/5/2009, às 10:17
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Bom Dia, Uma empresa enquadrada na categoria geral com tratamento especial presta serviços de pavimentação asfáltica e utiliza no serviço, materiais produzidos por ela fora do local da prestação de serviços. Conforme a LC 116/03 estes materiais estão fora do campo de incidência do ISS, pois estão sujeitas ao ICMS. Perguntas: 1) As remessas do material para o canteiro de obras poderão ser acobertadas pela não-incidência do ICMS cfe. prevê o Livro I, art. 11, Inciso VI do RICMS/RS? 2) Para a cobrança dos serviços de pavimentação, deverá ser emitida NF de serviço onde serão discriminados os materiais e os serviços. Em algum momento vai haver a emissão de NF com incidência de ICMS? 3) Caso não haja incidência do ICMS em nenhum momento, a incidência do ISS será pelo valor total da NF(materiais + serviços)? Obrigada
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