Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PIS/PASEP E COFINS NO RAMO DE HOTELARIA
-
Pergunta n° 20364, postada em 22/4/2009, às 22:27
Autor(a): *** (Caldas Novas - GO)
Por favor, gostaria de receber uma explicação mais detalhada, resumida,de como devo fazer os cálculos dos impostos, por exemplo, de uma empresa de direito privado, que apura o IRPJ com base no lucro REAL que tem como atividade principal - HOTÉIS (55.10-8-01), estão sujeitas à incidência cumulativa e não-cumulativa????? Receitas da Empresa: RECEITAS DE SERVIÇOS: DIÁRIAS,OUTROS SERVIÇOS= PIS-0,65% E COFINS-3,00% ?? RECEITAS-VENDAS DE MERCADORIAS: VENDAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS, MERC.DIVERSAS NA BOUTIQUE,ETC= PIS-1,65% E COFINS-7,65% ?? 1-QUAL É A FORMA DE TRIBUTAÇÃO CORRETA? 2-AS RECEITAS DE VENDAS DE MERCADORIAS NÃO PODERIAM SER COM AS ALÍQUOTAS DE - PIS-0,65% E COFINS-3,00%, POR À EMPRESA TER COMO ATIVIDADE PRINCIPAL O RAMO DE HOTÉIS?? INFORMATIVO QUE ENCONTREI NA INTERNET: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ASSUNTO: Cofins e Pis/Pasep. EMENTA: NÃO-CUMULATIVIDADE. RECEITAS DE SERVIÇOS DE HOTELARIA RELACIONADAS À ATIVIDADE FIM DOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS OU SIMILARES. As receitas de serviços de hotelaria a que se refere o inciso XXI do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, compreendem somente as provenientes das diárias pagas pelos hóspedes. As receitas decorrentes da prestação de outros serviços pelos estabelecimentos hoteleiros ou similares, por não se enquadrarem na definição de serviço de hotelaria dada pela Portaria Interministerial nº 33, de 03 de março de 2005, sujeitam-se ao regime de apuração não-cumulativa da Cofins. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 10, XXI; Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 21; Portaria Interministerial nº 33, de 03 de março de 2005, art. 2º, II. XXI - as receitas auferidas por parques temáticos, e as decorrentes de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos, conforme definido em ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Turismo.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
