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PERGUNTA: CORRETAGEM DE SEGUROS - ALÍQUOTA
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Pergunta n° 20348, postada em 22/4/2009, às 13:09
Autor(a): *** (Natal - RN)
De acardo c/ a matéria abaixo a alíquota p/ apuração do IRPJ é de 16% e p/ a CSLL?? CORRETAGEM DE SEGUROS. LUCRO PRESUMIDO Texto publicado em 18/03/2009, às 10:03:56 As corretoras de seguros, na qualidade de meras intermediárias legalmente autorizadas a angariar e a promover contratos dessa natureza, admitidos pela legislação vigente, entre sociedades de seguros e as pessoas físicas ou jurídicas, que tiverem optado pela apuração de seu imposto de renda com base no lucro presumido, caso sua receita bruta não venha a ultrapassar o limite anual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e sejam exclusivamente prestadoras de serviços de corretagem, poderão utilizar o percentual de 16% (dezesseis por cento), de que trata o artigo 40 da Lei nº 9.250/1995, para determinação de sua base de cálculo, tendo em vista a natureza mercantil dos negócios praticados. Dispositivo legal: Solução de Consulta SRRF/7ªRF nº 72, de 01/03/2006. Fonte: Editorial ContadorPerito.Com.
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