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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/05/2025: Perguntas: 65.240 | Respostas: 68.637

PERGUNTA: NOTIFICAÇAO RFB

  • Pergunta n° 19907, postada em 24/3/2009, às 10:20

    Autor(a): *** (Macapá - AP)

    Bom Dia!! Uma empresa foi notificada para Inicio de Acão Fiscal pela Receita Federal do Brasil relativo ao ano 2006. E lá foi pedido Livro caixa, ou Livro Diário e Razão e Extratos Bancários 2006. A pegunta que faço não é exatamente pra este caso, e sim para nos prepararmos para casos futuros: 1- É obrigatório que o Livro Caixa, Razão e Diário estejam autenticados pela Junta Comercial (a receita Federal exige essa formalidade) para que produza os efeitos perante a Fiscalização? 2- A empresa na esfera administrativa de Fiscalização é obrigada a entregar seus extratos bancários? No intuito de discutir casos como estes, caso vc tenha matérias a respeito , favor nos enviar. Andre

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