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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: NFFORMULÁRIO CONTÍNUO (TAMANHO)
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Pergunta n° 19486, postada em 25/2/2009, às 10:35
Autor(a): *** (Macapá - AP)
Bom Dia!! Rufino: A SEFAZ-AP não quer perfurar/chancelar os Formulários Contínuos de Notas Fiscais Fabricados sob a medida 23,5 cm x 21,5 cm, alegando a seguinte base legal: - Convênio S/n, de 15 de Dezembro de 1970 no seu artigo 19 Parágrafo 1, Alterado pelo AJUSTE SINIEF 03/94 : "A NF será de tamanho não inferior a 21,0 x 28,0 cm e 28,0 x 21,00 para os modelos 1 e 1-A, respectivamente....." No entanto, em contato com a Gráfica me foi passado um Link da internet que mostra : De acordo com o § 10 do art. 2° da Resolução SEF n° 2.652/95, exclusivamente nos casos de emissão por processamento eletrônico de dados, a Nota Fiscal pode ser impressa em tamanho inferior a 21,0 X 28,0 cm, em qualquer sentido, desde que as indicações a serem impressas, quando da sua emissão, sejam grafadas em, no máximo 17 (dezessete) caracteres por polegada, sem prejuízo das indicações obrigatoriamente impressas tipograficamente previstas na legislação. Pergunto: 1- Que órgão é esse : SEF? 2- esta resolução tem validade para apresentação a SEFAZ-AP, para conseguir a autorização/chancela?? 3- Não encontrei nada no regulamento do ICMS 2269/1998 do Amapá sobre as dimensões da NF Formulário Contínuo. No seu aguardo Andre Andrade
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