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PERGUNTA: ALIQUOTA ZERO PARA LATICINIOS
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Pergunta n° 19453, postada em 19/2/2009, às 17:48
Autor(a): *** (Manaus - AM)
Caro Perito, considerando o Decreto nº 5.630 de 22 de dezembro de 2005, que refere-se a aliquota zero a vários produtos, inclusive laticinios, fui interrogado se o Leite Condensado também é alcançado pela aliquota zero. Pois então é correto afirmar de acordo com este decreto, que o leite condensado é alcançado pela aliquota zero? Outrossim, existe algum norma federal no que tange a laticinios fora este decreto que concede isenção de pis e cofins sobre os produtos do laticinio? Tal questionamento surge da afirmação de um industrial que me disse que todo produto com 70% de leite na composição é isento (aliquota zero) de pis e cofins. Agradecido. Um grande abraço ao amigo J. Rufino. Vanderlan
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