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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RESOLUÇÃO CGSN 51/2008
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Pergunta n° 19432, postada em 18/2/2009, às 18:35
Autor(a): *** (Araguari - MG)
NÃO ESTOU ENTENDO MAIS NADA !! QUANDO EU ESTAVA FAZENDO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA UMA DE MINHAS EMPRESAS, A MINHA FONTE DE CONSULTA DEU-SE COM BASE NA RESOLUÇÃO CGSN 51/2008 - A QUAL DEMONSTRA UMA TABELA PARA O ANEXO V (FAIXA PARA RBA ATÉ R$ 120.000,00) - AGORA , QUANDO LEIO A LC 128/2008 , ELA MENCIONA QUE O ANTIGO ANEXO V AGORA ENCONTRA-SE AGLUTINADO NO ANEXO IV. AFINAL DE CONTAS , A RESOLUÇÃO DO CGSN 51/2008 FOI REVOGADA , POIS QUANDO TENTO EMITIR O DAS DA COMPETÊNCIA 01/2009 PELO "SITE" NÃO ESTÁ SENDO LEVADA EM CONSIDERAÇÃO A RESOLUÇÃO 51/2008 - QUE DEFINE UM PERCENTUAL DE 6% PARA O MEU CASO ESPECÍFICO.
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