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PERGUNTA: ISS RETENÇÃO
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Pergunta n° 19303, postada em 12/2/2009, às 14:23
Autor(a): *** (Porto Uniao - SC)
Boa Tarde! Fazemos a contabilidade de duas empresas que prestam serviços em outros municípios, com a Lei complementar 128/2008 eu entendo que a alíquota do ISS retido deverá ser correspondente a da tabela do simples nacional ao qual ela se enquadra, mas o tomador do serviço insiste que prevalece a lei municipal, ou seja a aliquota do municipio aonde é prestado o serviço, consultei as perguntas já formuladas/respondidas ao contador perito e encontrei a de nº.19233 da condep, aonde a resposta me deixou em duvida: No item exemplo de tributaçao do iss, o nº. 1 refere-se a retençao da tomadora pela legislaçao do municipio(da tomadora) e já o caso prático nº3, é o meu entendimento, ou seja, a tomadora retem a aliquota correspondente a da tabela do simples nacional da prestadora do serviço.Gostaria de uma resposta direta, já que li e reli a Lei e estou em discussão com o o auditor da tomadora do serviço que segundo me informou baseia-se na lei e na resposta de uma outra empresa de consultoria. Obrigada!
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