Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CREDITO DE PIS E COFINS SOBRE VALE TRANSPORTE, ETC
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Pergunta n° 19165, postada em 5/2/2009, às 14:57
Autor(a): *** (Uberlandia - MG)
A Lei 11.898/2009 alterou o Art. 3º da Lei 10.637: Artigo 3º (...) (...) X - vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção. Nossa pergunta é: a regra vale para todas as empresas que trabalham com serviços de manutenção de qualquer espécie?
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