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PERGUNTA: ENQUADRAMENTO NA LISTA DE SERVIÇOS
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Pergunta n° 19075, postada em 2/2/2009, às 17:34
Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)
Empresa com atividade de locação de andaimes( CNAE 77.32-2-02), montagem e desmontagem de andaimes ( CNAE 43.99-1-02). A lista de serviços anexa à Lei Complementar 116 de 31/07/2003 relaciona: Locação de Andaime: Cód 3.05 Montagem e desmontagem de andaimes: Cód 7.02 Está correto a classificação dos códigos desses serviços??? O ISS para essas atividades é retido. Se a empresa for optante pelo simples nacional qual aliquota deverá ser utilizada?? A estabelecida pelo município ou o ISS da faixa da tabela do simples nacional???
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