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PERGUNTA: GLOSA DE IRRF CONSTANTE DE INF RENDI/OS
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Pergunta n° 19036, postada em 29/1/2009, às 20:53
Autor(a): *** (Duartina - SP)
Tenho um cliente que foi pego pela Malha Fina do IRPF 2007/2006. Foi socilitado pela SRF os contra cheques mensais e contrato de prestação de serviço com uma determinada empresa. Meu cliente não possui nem o contrato, nem os contra cheques, mas providenciou uma segunda via do informe de rendimentos junto a empresa, que por acaso teve valores em torno de R$ 300,00 de diferença da 1ª via do informe e que foi utilizada na DIRPF. O fiscal glosou o IRRF que constava deste 1º informe de rendimentos, alegando que não apresentei os contra cheques e o contrato. Isso é correto? Esta dentro da Lei? Onde posso me basear para sanar este problema? Posso ser prejudicado por não guardar meus contra cheques? Creio eu que isso seja errado, mas por favor me ajudem. O fiscal citou Arts 12, inciso V, da Lei 9250/95, arts 7º, par. 1º e 2º e 87, insciso IV, par. 2º do dec3000/99 - RIR/99. Desde já obrigado e aguardo notícias.
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