Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: O FATO GERADOR DOS ART. 29 E 30 DA LEI 10.833/03
-
Pergunta n° 1902, postada em 5/2/2004, às 09:45
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Caro Rufino. Em seu entendimento o fato gerador das obrigações relativas à Lei 10.833 (4,65%) é o pagamento ou o crédito, com base no PN CST nº 121/73. Tenho discordado disso, baseado nos textos dos artigos 29 e 30 da mesma Lei: o primeiro cita 'pagamento ou crédito' como fato gerador do IR; o segundo, apenas 'pagamento' quanto ao fato gerador das contribuições. Se o art 30 queria impor o mesmo entendimento do art. 29 quanto ao fato gerador, por que o texto distinto? Outro sim, gostaria de ter, se possível, a íntegra do PN CST nº 121/73 citado. Obrigado.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
