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PERGUNTA: ISS
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Pergunta n° 18845, postada em 21/1/2009, às 18:05
Autor(a): *** (Cornélio Procópio - PR)
Uma empresa atuante no ramo de prestação de serviços no segmento de concretagem (preparação de massa de concreto para entrega em obras de construção civil) é considerada contribuinte do ISS (e não sujeita à incidência de ICMS). Trata-se de tema já pacificado pela jurisprudência. Dúvida: Considerando que: 1)a nota fiscal é emitida no valor cheio (materiais + serviços); 2) a LC 116/03 autoriza a dedução do valor dos materiais na apuração da base de cálculo do ISS; 3) a Lei Municipal da cidade onde essa empresa opera prevê a dedução de 60% (corresponde ao valor presumidamente empregado com os materiais - cimento, areia, pedra, etc) do valor da nota fiscal na apuração da base de cálculo do ISS; 4) a empresa é optante do Simples Nacional; Pergunta-se: A) É possível se interpretar que a base de cálculo do SIMPLES seria tão somente o valor do serviço, excluindo-se o valor dos materiais? B) Caso se considere que a base de cálculo do SIMPLES é o valor cheio das Notas Fiscais (sem dedução dos custos com materiais), é possível que essa se beneficie da dedução do valor dos materiais no tocante ao ISS (lembrando que a Lei Municipal autoriza a dedução de 60%)? Em caso afirmativo, como a empresa deve proceder ao emitir o DAS?
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