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PERGUNTA: BENEFICIO FISCAL - SIMPLES
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Pergunta n° 1883, postada em 4/2/2004, às 13:59
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
A Industria de Palmilhas enquadrada no Simples Federal atuando na fabricação de compenentes para calçados gostaria saber de quando da aquisição de sua matéria prima, essa poderá esta suspensa do IPI, obedecendo o que oferece a LEI 10637/2002 no seu Artigo 29. A empresa fornecedora esta enquadrada no Lucro Real. Lembro ainda que, o Art. 23 da IN SRF nº 296/2003 impede as empresas do SIMPLES FEDERAL a ter acesso em beneficio fiscal. A empresa nessas condições pode adquirir sua M.P. sem o IPI, ou seja com suspensão?
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