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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 05/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: ATIVIDADES DE COBRANÇA

  • Pergunta n° 18699, postada em 13/1/2009, às 14:27

    Autor(a): *** (Catanduva - SP)

    A atividade de "serviços de cobrança", pode ser encarada como vedação, assim interpretada como intermediação de negócios???? Enquadra-se no requisito de não estar "expressamente" vedada como consta na LC 123/2006? Art 17 - "§ 2º Também poderá optar pelo Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que se dedique à prestação de outros serviços que não tenham sido objeto de vedação expressa neste artigo, desde que não incorra em nenhuma das hipóteses de vedação previstas nesta Lei Complementar. (Redação dada pela Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007) (Vide art. 4° da Lei Complementar n° 127, de 14 de agosto de 2007" Caso afirmativo, qual tabela utilizar? att. josé marcos

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