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PERGUNTA: SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS
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Pergunta n° 18664, postada em 9/1/2009, às 17:03
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Uma determinada empresa, tributada pelo lucro presumido e não obrigada formalmente à adoção da Lei 11638/07, possui saldo na conta de reservas de subvenções governamentais, no grupo do patrimônio líquido, proveniente um terreno recebido em 2006 da prefeitura municipal. Esse saldo deve permanecer na conta existente (reservas de subvenções governamentais)? ou ser transferido para conta de reservas de incentivos fiscais, criada pela Lei 11638/07, dentro do grupo de reservas de lucros? além disso, esse saldo poderá ser utilizado para aumento do capital social? nessa situação, há incidência de tributos?
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