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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LEI 10.485 /2002
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Pergunta n° 18647, postada em 8/1/2009, às 15:23
Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)
O parágrafo 2º da Lei 10.485 de 03/07/2002 reduz a 0% as alíquotas da contribuição para o Pis e Cofins na receita auferida por comerciante atacadista ou varejista. O Anexo I dessa Lei relaciona por código essas peças. Quando menciona no anexo I por exemplo, 4016.99.90(outras) Ex 03(Tapetes próprios p/ônibus ou caminhoes) e EX 05(Tapetes próprios p/veículos exceto ônibus ou caminhões),somente esses dois itens tem alíquota de 0%??? O que significa na TIPI o Ex ???
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