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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 18496, postada em 19/12/2008, às 12:50
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Ao Departamento Jurídico Estamos com dúvida referente a uma empresa com atividade econômica de prestação de serviço de editoração de jornal. O Inciso IV do art. 17 da LC 123/2006 prescreve que é atividade impeditiva a de serviço de comunicação. Já o item XII do parágrafo 1º do mesmo artigo, leciona que os veículos de comunicação, de radiofusão sonora e de sons de imagens, e mídia externa, poderão enquadrar no Simples Nacional. Pergunto: A atividade de jornal (editoração, redação e impressão de jornal, revista, etc.) poderá ou não, enquadrar no Simples Nacional. Aguardo resposta. Atenciosamente Carlos Otávio Franco Águia Contábil Ltda.
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