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PERGUNTA: RETENÇÃO DE ISS - SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 18410, postada em 12/12/2008, às 13:16
Autor(a): *** (Niterói - RJ)
Prezado Rufino Empresa sediada na cidade São Gonçalo-RJ, prestação de serviços de Manutenção de Ar Condicionado, inclusive, em alguns casos com contrato de manutenção, na cidade do Rio de janeiro, Macaé, Niterói e adijacencias. algumas empresas fazem a rentenção do ISS, principalmente orgãos públicos, como prefeitura. É sabido que IRPJ, IRRF, CSLL, PIS e a COFINS não procede retenção conforme legislação em vigor para empresas optante do Simples Nacional. Assim, não caberia também para o ISS e INSS (quando for o caso) a não retenção, haja visto que não haveria a possibilidade de compensação? Abraço.
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