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PERGUNTA: REMESSAS RECEBIDAS DO EXTERIOR
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Pergunta n° 18330, postada em 7/12/2008, às 22:29
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Prezado Professor, Situação. Minha cliente tem um irmão que: 1 - Há seis anos viajou para EUA, com visto temporário. 2 - Não fez a declaração de saída definitiva do Brasil; 3 - Passou grande parte de seis anos trabalhando ilegalmente (sem visto) nos EUA 4 - Durante esse período tranferiu recursos (transferência bancária) para seus irmãos aqui no Brasil 5 - Atualmente o montante dessas transferência é de R$ 60 mil. 6 - Ele retornou ao brasil a aproximadamento 8 meses Pergunto: 1 - Quando das tranferências USA-Brazil. Há incidência de IR, além daquela retida pela Instituição Financeira? 2 - Os irmãos aqui no Brasil, devem fazer constar essas transferência como doações, insentas e não tributáveis, recebidas de Pessoa Física? Ou estes valores támbém estão sujeitos à tributação do IR, nas respectivas declarações de ajuste anual, dos irmãos beneficiários; 3 - Como regularizar essa situação, sem causar conflito de informação (origem de recursos), nas informações prestadas à Receita Federal, através das declarações de ajuste anual dos irmãos beneficiários das tranferência USA-Brazil Grato, Elifas Júnior 3321-1101 - Ramal 220
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