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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ART.14 DA MP 449 (PERDÃO DE DÍVIDAS COM RFB/PGFN)
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Pergunta n° 18318, postada em 5/12/2008, às 08:44
Autor(a): *** (Resende - RJ)
Prezados, O contribuinte que em 2003 aderiu ao PAES e parcelou débitos vencidos de 1999 até 2002 e que ainda está pagando este parcelamento, que em 31/12/2005, consolidado, era menor que R$10.000,00 terá seu saldo remananescente cancelado,deverá requerer o cancelamento ou terá que continuar o pagamento? Grata, Marcia
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