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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 13/07/2025: Perguntas: 65.544 | Respostas: 68.945

PERGUNTA: NOTA FISCAL MODELO 21

  • Pergunta n° 18249, postada em 28/11/2008, às 16:22

    Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

    A Portaria Cat 79 de 10/09/2003 uniformiza e disciplina a emissão da nota fiscal em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. O Regulamento do ICMS no anexo de modelos,apresenta o modelo 21 da nota fiscal de serviço de comunicação. Esse modelo do Regulamento atende as exigências da Portaria Cat 79?? Se não atende, qual seria??

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