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PERGUNTA: EMPRESA COM PONTO DE EXPOSIÇÃO
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Pergunta n° 18170, postada em 21/11/2008, às 18:37
Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)
Amigos do Plantão, Temos em nosso escritório uma empresa com atividade de com. varej. de materias de construção em geral, esta empresa (estabelecimento matriz), resolveu abrir uma filial em outro município próximo, como "Ponto de Exposição". O cliente escolhe os seus produtos, faz o pedido o qual lhe é entregue em 24:0hs. com Notas Emitidas pelo estabelecimento matriz. A filial nesta condição de "Ponto de Exposição" não está habilitada a vender, porém, alguns clientes ao fazerem os seus pedidos efetuam o pagamento através de "Cartão de Crédito" o qual foi liberado pela Administradora do cartão com o CNPJ da filial. A Nota Fiscal tem sido emitida com a data de emissão do Pedido e a saída com data da efetiva entrega pelo estabelecimento matriz. Sabemos que as administradoras de Cartão de crédito repassam informações para SEFAZ de todas as operações, o que poderá nos trazer problemas, tendo em vista que na Sefaz consta estes valores como receita da Filial. A nossa dúvida é a seguinte: Sendo o estabelecimento Filial apenas PONTO DE EXPOSIÇÃO... 1. A empresa matriz poderá emitir Notas como transferência da Matriz p/ Filial de acordo com os pedidos, e a filial emitir Notas de Vendas para concluir a operação? Qual CFOP? 2. Se faz necessário uma solicitação de Regime Especial junto a SEFAZ/BA para operar nesta condição? 3. Vocês teriam outra solução para esta questão? Atenciosamente, Conceição
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